Política de privacidade do portal

Esta política descreve, de forma geral, o tratamento de dados pessoais no uso do portal institucional da Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste.

Quais dados coletamos

• Formulários (e-SIC e Ouvidoria): nome, e-mail e conteúdo da mensagem necessários para registro e resposta.
• Navegação: dados técnicos comuns (logs, IP, data/hora) podem ser registrados em servidores para segurança e métricas, conforme política de infraestrutura do provedor de hospedagem.

Finalidade e base legal

Execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal (LAI, Lei 13.460/2017) e legítimo interesse na melhoria dos serviços digitais, sempre em conformidade com a LGPD.

Direitos do titular

Confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, nos limites da lei — inclusive via encarregado indicado na página Encarregado de dados.

Texto modelo — revisar com a Procuradoria / setor de proteção de dados.