Transparência ativa e PNTP

Este portal busca observar as orientações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em consonância com a Cartilha PNTP 2026 (Atricon / rede de tribunais de contas), a LAI (Lei nº 12.527/2011), a Lei nº 13.460/2017 (participação e ouvidoria) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Portal da Transparência (dados detalhados) — receitas, despesas, licitações e contratos no sistema oficial vinculado ao município (link no topo e no rodapé).
• Radar da Transparência Pública — radardatransparencia.atricon.org.br (PNTP/Atricon). Complemento: Radar TCU.
• Cartilha e materiais PNTP 2026 — downloads oficiais (Atricon).
• Mapa do site e busca interna — para localizar informações de forma simples.
• e-SIC e Ouvidoria — canais com protocolo neste portal.

Os textos das páginas “LAI e e-SIC”, “LGPD”, “Carta de serviços”, “Acessibilidade”, “Dados abertos”, “Lei 14.129” e “Pesquisa de satisfação” complementam este quadro. Ajuste telefones, e-mails e anexos conforme decisões da administração municipal.